Questão comentada · Ética Profissional
Questão 1 — OAB XXI
Janaína é procuradora do município de Oceanópolis e atua, fora da carga horária demandada pela função, como advogada na sociedade de advogados Alfa, especializada em Direito Tributário. A profissional já foi professora na universidade estadual Beta, situada na localidade, tendo deixado o magistério há um ano, quando tomou posse como procuradora municipal.
Atualmente, Janaína deseja imprimir cartões de visitas para divulgação profissional de seu endereço e telefones. Assim, dirigiu-se a uma gráfica e elaborou o seguinte modelo: no centro do cartão, consta o nome e o número de inscrição de Janaína na OAB. Logo abaixo, o endereço e os telefones do escritório. No canto superior direito, há uma pequena fotografia da advogada, com vestimenta adequada. Na parte inferior do cartão, estão as seguintes inscrições “procuradora do município de Oceanópolis”, “advogada – Sociedade de Advogados Alfa” e “ex-professora da Universidade Beta”. A impressão será feita em papel branco com proporções usuais e grafia discreta na cor preta.
Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- AOs cartões de visitas pretendidos por Janaína não são adequados às regras referentes à publicidade profissional. São vedados: o emprego de fotografia pessoal e a referência ao cargo de procurador municipal. Os demais elementos poderão ser mantidos.
- BOs cartões de visitas pretendidos por Janaína, pautados pela discrição e sobriedade, são adequados às regras referentes à publicidade profissional.
- COs cartões de visitas pretendidos por Janaína não são adequados às regras referentes à publicidade profissional. São vedados: o emprego de fotografia e a referência ao cargo de magistério que Janaína não mais exerce. Os demais elementos poderão ser mantidos.
- DOs cartões de visitas pretendidos por Janaína não são adequados às regras referentes à publicidade profissional. São vedados: a referência ao cargo de magistério que Janaína não mais exerce e a referência ao cargo de procurador municipal. Os demais elementos poderão ser mantidos.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O art. 44, §2º, do CED veda nos cartões de visita fotografias pessoais e a menção a qualquer emprego, cargo ou função, atual ou pretérito, salvo o de professor universitário. Assim, saem a foto e a referência ao cargo de procuradora; a menção a "ex-professora da Universidade Beta" é permitida justamente pela ressalva do magistério universitário.
A sobriedade gráfica não basta: o art. 44, §2º, do CED proíbe fotografia pessoal e menção a cargo ocupado (como o de procuradora municipal) nos cartões de visita.
Pegadinha: Usa a discrição do papel e da grafia para encobrir dois conteúdos expressamente vedados.A foto é vedada, mas a referência ao magistério universitário, ainda que pretérito, é exatamente a exceção admitida pelo art. 44, §2º, do CED; o que deve sair é a menção ao cargo de procuradora.
Pegadinha: Inverte a exceção: o cargo de professor universitário, atual ou passado, é o único que pode constar.Erra ao vedar a menção ao magistério universitário (ressalvada pelo art. 44, §2º, do CED) e ao permitir a fotografia pessoal, que é expressamente proibida no cartão de visita.
Pegadinha: Troca o elemento permitido (ex-professora universitária) pelo proibido (fotografia).Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.