Questão comentada · Ética Profissional
Questão 8 — OAB XX
A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a certo Conselho Seccional da OAB. Em 14/07/2010 foi instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada definitivamente a sanção disciplinar de suspensão.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- AA pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, não se operou o fenômeno prescritivo.
- BA pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, operou-se o fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de cinco anos entre a data do fato e a instauração do processo disciplinar.
- CA pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, operou-se o fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de oito anos entre a data do fato e a aplicação definitiva da sanção disciplinar.
- DA pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, não se operou o fenômeno prescritivo.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O prazo prescricional das infrações disciplinares é de cinco anos, contados da constatação oficial do fato (art. 43, caput, EAOAB), e não de oito.
Pegadinha: Altera o prazo legal.Errada. O prazo de cinco anos conta-se da constatação oficial do fato (13/07/2008), e não da data da infração (art. 43, caput, EAOAB); a instauração em 14/07/2010 ocorreu dentro do prazo e o interrompeu (art. 43, §2º, I).
Pegadinha: Usa a data do fato como termo inicial, quando a lei usa a constatação oficial.Errada. O prazo é de cinco anos e conta-se da constatação oficial do fato, não da infração (art. 43, EAOAB).
Pegadinha: Erra o prazo e o termo inicial.Correta. A prescrição é de cinco anos contados da constatação oficial (13/07/2008), interrompida pela instauração do processo (14/07/2010), e a sanção veio em 15/07/2012, sem decurso de cinco anos nem paralisação por mais de três anos (art. 43, caput, §§1º e 2º, EAOAB). Os oito anos entre o fato e a sanção são irrelevantes, pois o termo inicial não é a data da infração.
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