Questão comentada · Ética Profissional
Questão 7 — OAB XX
As advogadas Tereza, Gabriela e Esmeralda desejam integrar a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de determinado estado da federação, para preenchimento de vaga constitucionalmente destinada aos advogados na composição do Tribunal. Tereza exerce regular e efetivamente a atividade de advocacia há 15 anos. Possui reputação ilibada e saber jurídico tão notório que a permitiu ser eleita conselheira suplente, para a atual gestão, de determinada subseção da OAB. Gabriela, embora nunca tenha integrado órgão da OAB, exerce, regular e efetivamente, a advocacia há 06 anos e é conhecida por sua conduta ética e seu profundo conhecimento do Direito. Por sua vez, Esmeralda pratica regularmente a advocacia há 10 anos. Também é inconteste seu extenso conhecimento jurídico. A reputação ilibada de Esmeralda é comprovada diariamente no corretíssimo exercício de sua função de tesoureira da Caixa de Assistência de Advogados da Seccional da OAB na qual inscrita.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- ANenhuma das advogadas deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
- BApenas Tereza e Esmeralda deverão compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
- CApenas Gabriela deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
- DApenas Tereza deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
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Comentário de cada alternativa
Correta. O quinto constitucional exige mais de dez anos de efetiva atividade, notório saber e reputação ilibada (art. 94 da CF): Gabriela tem só 6 anos e Esmeralda exatamente 10, sem superar o prazo. Tereza cumpre os requisitos constitucionais, mas é conselheira suplente de Subseção, e as normas do CFOAB sobre a formação da lista (Provimento 102/2004) vedam a inscrição de membros de órgãos da OAB, titulares ou suplentes, no curso do mandato; o mesmo impedimento atinge Esmeralda, diretora da Caixa de Assistência.
Errada. Tereza e Esmeralda exercem cargo em órgão da OAB (conselheira suplente de Subseção e tesoureira da Caixa de Assistência), o que impede a inscrição na lista durante o mandato; Esmeralda, além disso, não tem mais de dez anos de advocacia (art. 94 da CF).
Pegadinha: "Há 10 anos" não equivale a "mais de dez anos".Errada. Gabriela tem apenas 6 anos de advocacia, abaixo do mínimo de mais de dez anos exigido pelo art. 94 da CF, ainda que tenha conduta ética e conhecimento jurídico.
Errada. Embora Tereza tenha 15 anos de advocacia, é conselheira suplente de Subseção na atual gestão, e a condição de membro de órgão da OAB, mesmo como suplente, impede sua inscrição na lista (Provimento 102/2004 do CFOAB).
Pegadinha: Faz parecer que a suplência não conta como cargo em órgão da OAB.Resolva esta e milhares de outras questões
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