Questão comentada · Ética Profissional
Questão 5 — OAB XX
Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura.
Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional
- Aserá extinto, apenas se a sanção disciplinar aplicada for de exclusão.
- Bserá extinto, apenas se a sanção por infração disciplinar aplicada for de exclusão ou de suspensão.
- Cserá extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.
- Dserá extinto, apenas se a sanção aplicada for de suspensão ou se for reincidente em infração disciplinar.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O art. 66, II, do EAOAB extingue automaticamente o mandato quando o titular sofre condenação disciplinar, sem distinguir a sanção; não se limita à exclusão.
Pegadinha: Usa o "apenas" para restringir uma regra que vale para qualquer sanção.Errada. Qualquer condenação disciplinar definitiva, inclusive a censura, extingue o mandato (art. 66, II, EAOAB).
Pegadinha: Restringe a hipótese às sanções mais graves.Correta. Extingue-se automaticamente o mandato quando o titular sofre condenação disciplinar (art. 66, II, EAOAB), qualquer que seja a sanção; logo, a censura definitiva de Fabiano basta.
Errada. A lei não exige suspensão nem reincidência: basta a condenação disciplinar (art. 66, II, EAOAB).
Pegadinha: Acrescenta requisitos (suspensão ou reincidência) que a lei não prevê.Resolva esta e milhares de outras questões
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