Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XX
João outorgou procuração ao advogado Antônio, para sua defesa em certo processo. Todavia, decorridos alguns dias, João concluiu que a atuação de apenas um profissional não seria suficiente à sua satisfatória representação e buscou Antônio, a fim de informá-lo de que pretendia também contratar o advogado Luiz, para atuar juntamente com ele no feito. Ocorre que Antônio negou-se a aceitar a indicação, por duvidar das qualidades profissionais do colega. Meses depois, convencido de que realmente precisa de auxílio, resolveu substabelecer o mandato, com reserva de poderes, ao advogado Lucas, que goza de sua absoluta confiança.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AA recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente não constitui infração ética, pois o advogado não é obrigado a aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de prévia comunicação a João.
- BA recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente constitui infração ética, uma vez que ele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de prévia comunicação a João.
- CA recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente constitui infração ética, uma vez que ele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de prévia comunicação a João, pois constitui ato pessoal do advogado da causa.
- DA recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente não constitui infração ética, pois o advogado não é obrigado a aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de comunicação a João, já que constitui ato pessoal do advogado da causa.
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Comentário de cada alternativa
Errada na segunda parte. A recusa é lícita (art. 24 do CED), mas o substabelecimento com reserva de poderes é ato pessoal do advogado e dispensa comunicação ao cliente; só o substabelecimento sem reserva exige prévio e inequívoco conhecimento dele (art. 26, caput e §1º, CED).
Pegadinha: Aplica ao substabelecimento com reserva a exigência própria do substabelecimento sem reserva.Errada. Não há infração: o advogado não fica na contingência de aceitar a indicação de outro profissional para trabalhar com ele (art. 24 do CED); e o substabelecimento com reserva independe de comunicação ao cliente (art. 26 do CED).
Pegadinha: Qualifica como deslealdade uma recusa expressamente permitida pelo CED.Errada na primeira parte. A segunda parte está certa (art. 26 do CED), mas a recusa de Antônio não é infração ética, pois o art. 24 do CED o desobriga de aceitar a indicação de outro advogado pelo cliente.
Correta. O advogado não se sujeita à imposição do cliente que pretenda ver outros advogados atuando com ele (art. 24 do CED), e o substabelecimento com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa, dispensando comunicação prévia ao cliente (art. 26, caput, CED).
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