Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XX
Michael foi réu em um processo criminal, denunciado pela prática do delito de corrupção passiva. Sua defesa técnica no feito foi realizada pela advogada Maria, que, para tanto, teve acesso a comprovantes de rendimentos e extratos da conta bancária de Michael.
Tempos após o término do processo penal, a ex-mulher de Michael ajuizou demanda, postulando, em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de Michael, a autora arrolou a advogada como testemunha.
Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AMaria deverá depor como testemunha, prestando compromisso de dizer a verdade, e revelar tudo o que souber, mesmo que isto prejudique Michael, uma vez que não é advogada dele no processo de natureza cível.
- BMaria deverá depor como testemunha, mesmo que isto prejudique Michael, uma vez que não é advogada dele no processo de natureza cível, mas terá o direito e o dever de se calar apenas quanto às informações acobertadas pelo sigilo bancário de Michael.
- CMaria deverá recursar-se a depor como testemunha, exceto se Michael expressamente autorizá-la, caso em que deverá informar o que souber, mesmo que isto prejudique Michael.
- DMaria deverá recursar-se a depor como testemunha, ainda que Michael expressamente lhe autorize ou solicite que revele o que sabe.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O dever de sigilo persiste após o fim do patrocínio e alcança qualquer processo: o advogado pode recusar-se a depor sobre fato relacionado a pessoa de quem foi advogado (art. 7º, XIX, EAOAB), e o sigilo é de ordem pública (art. 36 do CED).
Pegadinha: Sugere que o sigilo se limita ao processo em que o advogado atuou.Errada. O sigilo profissional não se restringe aos dados protegidos por sigilo bancário: abrange tudo o que a advogada soube em razão do ofício, o que permite a recusa a depor sobre fatos ligados a seu ex-cliente (art. 7º, XIX, EAOAB; arts. 35 e 38 do CED).
Pegadinha: Reduz o sigilo profissional ao sigilo bancário.Errada. A autorização do cliente não libera o advogado: o art. 7º, XIX, do EAOAB assegura a recusa a depor "mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte", e o sigilo é de ordem pública, independendo de pedido do cliente (art. 36 do CED).
Pegadinha: Trata o sigilo como direito disponível do cliente.Correta. Maria deve recusar-se a depor sobre fatos relativos a quem foi seu cliente, ainda que ele autorize ou solicite (art. 7º, XIX, EAOAB), porque o sigilo é de ordem pública e não depende da vontade do cliente (art. 36 do CED). O fim do processo penal e a natureza cível da nova ação não afastam o dever de sigilo.
A questão é de 2016, na transição entre o CED/1995 (art. 26) e o CED/2015 (arts. 35 a 38); o art. 7º, XIX, do EAOAB e o caráter de ordem pública do sigilo (art. 36 do CED/2015) mantêm o gabarito válido em out/2026.
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