Questão comentada · Ética Profissional
Questão 10 — OAB XX
Júlia é advogada de Fernando, réu em processo criminal de grande repercussão social. Em um programa vespertino da rádio local, o apresentador, ao comentar o caso, afirmou que Júlia era “advogada de porta de cadeia” e “ajudante de bandido”. Ouvinte do programa, Rafaela procurou o Conselho Seccional da OAB e pediu que fosse promovido o desagravo público. Júlia, ao tomar conhecimento do pedido de Rafaela, informou ao Conselho Seccional da OAB que o desagravo não era necessário, pois já ajuizara ação para apurar a responsabilidade civil do apresentador.
No caso narrado,
- Ao pedido de desagravo público só pode ser formulado por Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
- Bo pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, mas depende da concordância de Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
- Co pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, e não depende da concordância de Júlia, apesar de esta ser a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
- Do pedido de desagravo público só pode ser formulado por Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional, mas o ajuizamento de ação para apurar a responsabilidade civil implica a perda de objeto do desagravo.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O desagravo pode ser promovido de ofício, a pedido do ofendido ou de qualquer pessoa (art. 18 do Regulamento Geral do EAOAB); Rafaela tem legitimidade.
Pegadinha: Restringe a legitimidade ao ofendido.Errada. O desagravo é instrumento de defesa das prerrogativas da classe e não depende da concordância do ofendido, que não pode dispensá-lo (art. 18 do Regulamento Geral do EAOAB).
Pegadinha: Trata o desagravo como direito disponível do advogado ofendido.Correta. O desagravo público pode ser promovido pelo Conselho de ofício, a pedido do ofendido ou de qualquer pessoa, e, por defender as prerrogativas de toda a advocacia, não depende da concordância de Júlia, que não pode dispensá-lo (art. 18 do Regulamento Geral; art. 7º, XVII, EAOAB). A ação de responsabilidade civil ajuizada por Júlia não torna o desagravo desnecessário.
Errada. Qualquer pessoa pode pedir o desagravo, e a ação civil não lhe retira o objeto: as esferas são independentes e o desagravo tutela as prerrogativas da classe (art. 18 do Regulamento Geral).
Pegadinha: Cria uma hipótese de perda de objeto que a norma não prevê.Resolva esta e milhares de outras questões
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