Questão comentada · Ética Profissional
Questão 7 — OAB XVIII
Os advogados Márcio, Bruno e Jorge, inscritos nas Seccionais do Paraná e de Santa Catarina da Ordem dos Advogados resolveram constituir determinada sociedade civil de advogados, para atuação na área tributária. A sede da sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios estavam inscritos na Seccional de Santa Catarina, eles requereram o registro da sociedade também nessa Seccional.
Márcio, por outro lado, já fazendo parte da sociedade com Bruno e Jorge, requereu, juntamente com seu irmão, igualmente advogado, o registro de outra sociedade de advogados também na Seccional do Paraná, esta com especialização na área tributária. As sociedades não são filiais.
Sobre a hipótese descrita é correto afirmar que a sociedade de advogados de Márcio, Bruno e Jorge
- Anão poderá ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois apenas tem sede na Seccional do Paraná. Márcio não poderá requerer inscrição em outra sociedade de advogados no Paraná.
- Bnão poderá ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois apenas tem sede na Seccional do Paraná. Márcio poderá requerer inscrição em outra sociedade de advogados no Paraná.
- Cpoderá ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois os três advogados que dela fazem parte estão inscritos na Seccional em questão. Márcio não poderá requerer inscrição em outra sociedade de advogados no Paraná.
- Dpoderá ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois os três advogados que dela fazem parte estão inscritos na Seccional em questão. Márcio poderá requerer inscrição em outra sociedade de advogados no Paraná.
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Comentário de cada alternativa
Correta: a sociedade adquire personalidade com o registro no Conselho Seccional onde tem sede (art. 15, §1º, EAOAB), e a inscrição dos sócios em outra Seccional não muda isso. Em SC, só uma filial poderia ser averbada (§5º). E nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade com sede ou filial na área do mesmo Conselho Seccional (§4º).
Errada na segunda parte: Márcio já integra sociedade sediada no Paraná e não pode integrar outra na área do mesmo Conselho Seccional (art. 15, §4º, EAOAB).
Errada na primeira parte: o critério do registro é a sede da sociedade (art. 15, §1º, EAOAB), não a inscrição dos sócios. Sem filial em SC, não há registro nessa Seccional.
Pegadinha: Troca o critério da sede pelo da inscrição dos sócios.Errada nas duas partes: o registro é feito na Seccional da sede (art. 15, §1º, EAOAB), e Márcio não pode integrar duas sociedades na mesma base territorial (§4º).
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