Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XVIII
O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar. Considerando a via eleita para a apresentação da representação, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de processo disciplinar.
Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional em questão, assinale a afirmativa correta.
- ADeveria ter instaurado processo disciplinar quando recebeu a missiva anônima.
- BNão poderia ter instaurado processo disciplinar em nenhuma das oportunidades.
- CDeveria ter instaurado processo disciplinar em qualquer uma das oportunidades.
- DPoderia ter instaurado processo disciplinar a partir da publicação da matéria jornalística.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: denúncia anônima não é fonte idônea para instaurar processo disciplinar na OAB (art. 55, §2º, CED/2015; art. 51 do CED/1995 vedava a representação anônima). O arquivamento foi correto.
Pegadinha: Transpõe para a OAB a lógica da Súmula 611 do STJ (PAD de servidor), afastada pela vedação expressa do CED.Errada: o processo disciplinar pode ser instaurado de ofício (art. 72 do EAOAB) quando a OAB toma conhecimento do fato por fonte idônea (art. 55, §1º, CED), como a matéria jornalística sobre investigação da PF.
Errada: na primeira oportunidade a fonte era anônima, e o CED não a admite como fonte idônea (art. 55, §2º, CED/2015). Só a reportagem permitia a instauração de ofício.
Correta: o processo disciplinar pode ser instaurado de ofício (art. 72 do EAOAB) a partir do conhecimento do fato por fonte idônea (art. 55, §1º, CED/2015), e a reportagem sobre investigação policial é essa fonte. Já a missiva anônima não serve (art. 55, §2º).
O CED/2015, posterior à prova, manteve a solução no art. 55, §§1º e 2º (instauração de ofício por fonte idônea; denúncia anônima não é fonte idônea); o gabarito continua válido.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.