Questão comentada · Ética Profissional
Questão 5 — OAB XVIII
Determinada causa em que se discutia a guarda de dois menores estava confiada ao advogado Álvaro, que trabalhava sozinho em seu escritório. Aproveitando o período de recesso forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou atos processuais designados durante esse período, Álvaro realizou viagem para visitar a família no interior do estado. Alguns dias depois de sua partida, ainda durante o período de recesso, instalou-se situação que demandaria a tomada de medidas urgentes no âmbito da mencionada ação de guarda. O cliente de Álvaro, considerando que seu advogado se encontrava fora da cidade, procurou outro advogado, Paulo, para que a medida judicial necessária fosse tomada, recorrendo-se ao plantão judiciário. Paulo não conseguiu falar com Álvaro para avisar que atuaria na causa em que este último estava constituído, mas aceitou procuração do cliente assim mesmo e tomou a providência cabível.
Poderia Paulo ter atuado na causa sem o conhecimento e a anuência de Álvaro?
- APaulo poderia ter atuado naquela causa apenas para tomar a medida urgente cabível.
- BPaulo poderia ter atuado na causa, ainda que não houvesse providência urgente a tomar, uma vez que o advogado constituído estava viajando.
- CPaulo não poderia ter atuado na causa, pois o advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, ainda que haja necessidade da tomada de medidas urgentes.
- DPaulo não poderia ter atuado na causa, pois os prazos estavam suspensos durante o recesso.
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Comentário de cada alternativa
Correta: o advogado não deve aceitar procuração de quem já tem patrono constituído sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para medidas judiciais urgentes e inadiáveis (art. 14 do CED/2015; art. 11 do CED/1995). A atuação de Paulo fica limitada à providência urgente.
Errada: a simples viagem do advogado constituído não autoriza outro a assumir a causa sem conhecimento dele. A exceção do art. 14 do CED exige urgência ou motivo plenamente justificável.
Errada: o próprio art. 14 do CED abre exceção à regra para a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
Pegadinha: Reproduz a regra geral e omite a exceção expressa da urgência.Errada: a suspensão dos prazos no recesso não impede medidas urgentes no plantão judiciário, e o fundamento ético da atuação de Paulo é a exceção da urgência (art. 14 do CED).
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