Questão comentada · Ética Profissional
Questão 9 — OAB XVI
Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não deixe o recinto, bem como que ele atue em outras duas audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado recusa-se a participar das outras duas audiências mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público disponível.
Com base no caso exposto, assinale a afirmativa correta.
- AO advogado não cometeu infração ética, porque apenas resta configurada infração disciplinar na recusa do advogado a prestar assistência jurídica quando há impossibilidade da Defensoria Pública.
- BO advogado cometeu infração ética, porque ele já estava na sala de audiências.
- CO advogado não cometeu infração ética, porque é vedado ao advogado participar de duas audiências sucessivas.
- DO advogado cometeu infração ética, porque ele tem o dever de contribuir para a boa administração da justiça.
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Comentário de cada alternativa
Só é infração disciplinar recusar-se, sem justo motivo, a prestar assistência jurídica quando nomeado em razão da impossibilidade da Defensoria Pública (art. 34, XII, EOAB). Como havia Defensor Público disponível, a recusa não configura infração.
Estar na sala de audiências não cria dever de atuar em outros processos; a infração do art. 34, XII, EOAB exige nomeação por impossibilidade da Defensoria Pública, o que não ocorreu.
Não existe vedação a que o advogado participe de audiências sucessivas; ele não cometeu infração porque havia Defensor disponível (art. 34, XII, EOAB), e não por suposta proibição.
Pegadinha: Acerta a conclusão (não há infração), mas com fundamento inexistente.O dever genérico de contribuir para a administração da justiça não obriga o advogado a aceitar patrocínio imposto pelo juiz; a recusa só é infração na hipótese específica do art. 34, XII, EOAB, que não se verificou.
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