Questão comentada · Ética Profissional
Questão 10 — OAB XVI
O advogado Felício é contatado pelo seu cliente Paulo que pretende promover ação de responsabilidade civil em face de Rosa, por danos causados à sua honra e ao seu patrimônio material. Nas tratativas, o cliente cientifica o advogado que presenciara diversos atos criminosos praticados por Rosa e por seus familiares Marta e Fábio. Contratado para realizar os seus serviços profissionais, apresenta diversas ações contra o réu Rosa em que descreve seus crimes e os praticados por Marta e Fábio, seus filhos. A petição é subscrita somente pelo advogado e a procuração tem os poderes gerais para o foro.
Nos termos do Estatuto da Advocacia,
- Aé inerente à atividade postulatória a menção a crimes praticados pelas partes ou terceiros.
- Bé decorrente do processo a indicação dos fatos essenciais ao deslinde da causa, inclusive os criminosos, que somente demandam ciência do advogado.
- Cé essencial a autorização escrita para imputação a terceiro de fato definido como crime.
- Dé possível a descrição de fatos criminosos atribuídos a partes ou a terceiros por autorização verbal.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Imputar crime a terceiro em nome do cliente não é inerente à postulação: sem autorização escrita do constituinte, constitui infração disciplinar (art. 34, XV, EOAB).
Não basta a ciência do advogado nem a procuração com poderes gerais para o foro; a imputação de fato definido como crime exige autorização escrita do constituinte (art. 34, XV, EOAB).
É infração disciplinar fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime (art. 34, XV, EOAB). Felício descreveu crimes de Rosa e dos filhos dela com procuração apenas para o foro em geral e sem autorização escrita, por isso a autorização era indispensável.
A lei exige autorização escrita do cliente para imputação de fato criminoso a terceiro (art. 34, XV, EOAB); a autorização verbal é insuficiente.
Pegadinha: Troca "escrita" por "verbal".Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.