Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XVI
Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a indicação de novos clientes, mediante pagamento de comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes, nos moldes da prática desenvolvida entre vendedores da área comercial.
Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AO advogado pode aceitar a sugestão, tendo em vista a moderna visão mercantil da profissão.
- BCaso a Seccional da OAB autorize, registrando avença escrita entre o advogado e o agenciador, é possível.
- CSendo publicizada a relação entre o advogado e o agenciador, está preenchido o requisito legal.
- DHá vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções.
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Comentário de cada alternativa
A advocacia é incompatível com a mercantilização (art. 5º, CED), e valer-se de agenciador de causas com participação nos honorários é infração disciplinar (art. 34, III, EOAB).
A Seccional não pode autorizar o que a lei tipifica como infração disciplinar (art. 34, III, EOAB); um contrato escrito com o agenciador não torna a conduta lícita.
Pegadinha: Inventa autorização da OAB para conduta vedada.Dar publicidade ao agenciamento não o legitima; ao contrário, divulgar o serviço por meio de agenciador ainda configura captação de clientela vedada (arts. 34, III e IV, EOAB; art. 7º, CED).
Valer-se de agenciador de causas mediante participação nos honorários é infração disciplinar (art. 34, III, EOAB), e o CED veda qualquer oferta de serviços que implique captar clientela (art. 7º, CED). A lei não prevê exceção.
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