Questão comentada · Ética Profissional
Questão 5 — OAB XVI
Epitácio é defendido pelo advogado Anderson em processo relacionado à dissolução de sua sociedade conjugal. Posteriormente, Epitácio vem a se envolver em processo de natureza societária e contrata novo advogado especialista na matéria. Designada audiência para a oitiva de testemunhas, a defesa de Epitácio arrola como testemunha o advogado Anderson, diante do seu conhecimento de fatos decorrentes do litígio de família, obtidos exclusivamente diante do seu exercício profissional e relevantes para o desfecho do litígio empresarial.
Consoante o Estatuto da Advocacia, o advogado deve
- Aatuar como testemunha em qualquer situação.
- Bdepor, porém sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional.
- Cresguardar-se e requerer autorização escrita do cliente.
- Dbuscar suprimento judicial para depor em Juízo.
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Comentário de cada alternativa
O advogado tem direito de recusar-se a depor sobre fato relacionado a pessoa de quem foi advogado (art. 7º, XIX, EOAB) e deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial (arts. 35 a 38, CED); logo, não deve depor "em qualquer situação".
Pegadinha: Generalização com "em qualquer situação".O sigilo profissional é dever do advogado e alcança o depoimento judicial: ele pode comparecer, mas não pode revelar o que soube em razão do ofício (art. 7º, XIX, EOAB; arts. 35 e 38, CED). Como os fatos foram conhecidos exclusivamente no exercício profissional, na prática Anderson deverá calar-se sobre eles, o que confirma a alternativa.
A autorização do cliente não libera o advogado do sigilo: ele não é obrigado a depor sobre esses fatos "ainda que solicitado ou autorizado pelo constituinte" (art. 38, CED; art. 7º, XIX, EOAB).
Pegadinha: Supõe que a autorização do cliente afasta o sigilo.Não há suprimento judicial para quebrar o sigilo profissional do advogado; a recusa a depor sobre fatos sigilosos é direito previsto no art. 7º, XIX, EOAB.
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