Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XVI
João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em diversas causas do interesse da companhia. Ocorre que o controle da sociedade foi alienado para uma sociedade estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância, rompeu-se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim, João renunciou ao mandato em todos os processos, comunicando formalmente o ato à cliente. Após a renúncia, houve novo contrato com renomado escritório de advocacia, que, em todos os processos, apresentou o instrumento de mandato antes do término do prazo legal à retirada do advogado anterior.
Na renúncia focalizada no enunciado, consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado
- Aafastar-se imediatamente após a substituição por outro advogado.
- Bfuncionar como parecerista no processo pela continuidade da representação.
- Catuar em conjunto com o advogado sucessor por quinze dias.
- Daguardar dez dias para verificar a atuação dos seus sucessores.
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Comentário de cada alternativa
O advogado que renuncia continua representando o mandante por dez dias após a notificação, salvo se for substituído antes do término desse prazo (art. 5º, §3º, EOAB; art. 6º, RGOAB). Como o novo escritório juntou procuração antes do fim do prazo, João pode afastar-se de imediato.
Não há previsão de que o advogado renunciante funcione como parecerista; seu único dever residual é representar o cliente por dez dias, salvo substituição antes desse prazo (art. 5º, §3º, EOAB).
Não existe atuação conjunta obrigatória com o sucessor; o prazo legal é de dez dias e cessa com a substituição (art. 5º, §3º, EOAB). Os quinze dias são o prazo para juntar procuração quando se atua sem ela em caso de urgência (art. 5º, §1º).
Pegadinha: Troca o prazo de dez dias da renúncia pelo de quinze dias do art. 5º, §1º.Os dez dias do art. 5º, §3º, EOAB servem para evitar que o cliente fique sem defesa, não para "verificar a atuação" dos sucessores; substituído antes, o renunciante deixa de ter o dever de representá-lo.
Pegadinha: Usa o prazo correto (dez dias) com finalidade inexistente e ignora a ressalva da substituição.Resolva esta e milhares de outras questões
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