Questão comentada · Ética Profissional
Questão 7 — OAB XLV
Ana é advogada e acaba de dar à luz seu primeiro filho, a quem ainda amamenta. Ela foi cientificada de que a Sexta Câmara Cível deverá julgar um caso em que é uma das advogadas constituídas pelo recorrente.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o direito que Ana tem assegurado.
- AVaga reservada na garagem do Fórum.
- BSuspensão de prazos processuais, desde que haja notificação por escrito ao cliente.
- CEntrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X.
- DAcesso a creche, onde houver, ou a local adequado para o atendimento das necessidades do bebê.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A reserva de vaga em garagens dos fóruns é direito da advogada gestante (art. 7º-A, I, "b", EAOAB). Ana já deu à luz e é lactante.
Pegadinha: Atribui à lactante um direito exclusivo da gestante.A suspensão de prazos para a advogada que der à luz ou adotar existe (art. 7º-A, IV, EAOAB), mas só quando ela for a única patrona da causa, com notificação por escrito ao cliente. Ana é "uma das advogadas constituídas", então não tem esse direito.
Pegadinha: Omite o requisito de ser a única patrona; o enunciado diz que Ana é uma entre várias advogadas.Entrar em tribunais sem passar por detector de metais e raio X é direito da advogada gestante (art. 7º-A, I, "a", EAOAB), e não da lactante.
Pegadinha: Atribui à lactante um direito exclusivo da gestante.À advogada lactante, adotante ou que der à luz é assegurado acesso a creche, onde houver, ou a local adequado para atender às necessidades do bebê (art. 7º-A, II, EAOAB). É o direito que cabe a Ana, que deu à luz e amamenta. A suspensão de prazos (opção B) não se aplica porque ela não é a única patrona.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.