Questão comentada · Ética Profissional
Questão 8 — OAB XLV
Pedro é advogado regularmente inscrito no Conselho Seccional da OAB do Estado Alfa e constituiu uma Sociedade Unipessoal de Advocacia registrada e ativa na mesma unidade federativa. Recentemente, ele foi convidado pelo renomado advogado Abraão para integrar uma Sociedade de Advogados, também com sede no Estado Alfa, na qualidade de sócio.
Pedro considerou a proposta promissora e cogita aceitá-la, acreditando que pode participar de ambas as sociedades, desde que evite atuar nos mesmos processos ou contra os interesses de clientes de uma delas.
Sobre a decisão de Pedro, com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- APedro poderá integrar ambas as sociedades, desde que atue em processos distintos e jamais represente partes com interesses opostos.
- BPedro poderá aceitar o convite de Abraão apenas se encerrar formalmente a Sociedade Unipessoal de Advocacia que já possui no Estado Alfa.
- CPedro poderá participar das duas sociedades se firmar declaração formal de que manterá independência profissional e não haverá conflito de interesses.
- DPedro poderá manter a sua sociedade unipessoal e, ao mesmo tempo, integrar a sociedade de Abraão desde que a nova sociedade registre filial em outra área territorial, ainda que continue atuando no Estado Alfa.
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Comentário de cada alternativa
O art. 15, §4º, do EAOAB proíbe o advogado de integrar ao mesmo tempo uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal com sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional. Atuar em processos distintos não afasta a proibição.
Pegadinha: Troca a vedação objetiva da lei por um mero cuidado com conflito de interesses.Como as duas sociedades têm sede no Estado Alfa, Pedro não pode participar de ambas (art. 15, §4º, EAOAB). Para ingressar como sócio na sociedade de Abraão, terá de encerrar sua sociedade unipessoal.
A vedação do art. 15, §4º, do EAOAB é objetiva e não pode ser afastada por declaração de independência ou de ausência de conflito de interesses.
Pegadinha: Sugere que uma declaração formal supre uma proibição legal.O critério do art. 15, §4º, do EAOAB é a sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional. A sociedade de Abraão tem sede no Estado Alfa, onde está a unipessoal de Pedro, e abrir filial em outro estado não elimina essa coincidência.
Pegadinha: Usa a filial em outro território como saída, mas a sede de ambas continua no mesmo estado.Resolva esta e milhares de outras questões
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