Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XLV
Durante muitos anos, João representou Pedro, na condição de seu advogado, em diversas causas. Recentemente, após encerrados todos os vínculos contratuais existentes entre si, Pedro passou a ser investigado pelo suposto cometimento de ilícitos tributários.
Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem e com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- AJoão não poderá ser obrigado a depor como testemunha no curso de eventual processo judicial em face de Pedro, ainda que este expressamente o autorize ou solicite o depoimento do ex-advogado.
- BJoão não poderá ser obrigado a depor como testemunha no curso de eventual processo judicial em face de Pedro, exceto se este expressamente o autorizar, ou no caso de solicitação do próprio ex-constituinte.
- CJoão poderá ser obrigado a depor sobre fatos que constituam sigilo profissional caso seu depoimento seja considerado imprescindível para a instrução em processos criminais que apurem a prática de crimes dolosos contra a vida.
- DConsiderando que a investigação se iniciou após a extinção da relação profissional existente entre João e Pedro, não há qualquer prerrogativa em favor de João que o escuse da obrigação de depor como testemunha no curso de processo judicial sobre fato relacionado com pessoa de quem já foi advogado.
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Comentário de cada alternativa
O art. 7º, XIX, do EAOAB garante ao advogado o direito de recusar-se a depor como testemunha sobre fato relacionado a pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte. O Código de Ética repete a regra no art. 38. O fim do vínculo contratual não afasta o sigilo, que protege o ex-cliente.
A recusa a depor é assegurada "mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte" (art. 7º, XIX, EAOAB; art. 38, CED). A autorização ou o pedido do cliente não obriga o advogado a depor.
Pegadinha: Transforma em exceção justamente a hipótese que a lei inclui na proteção (autorização ou pedido do cliente).Não há no EAOAB nem no CED exceção que obrigue o advogado a revelar sigilo profissional por ser o depoimento imprescindível em processo por crime doloso contra a vida. O CED só admite quebra do sigilo por justa causa, como grave ameaça à vida ou à honra, ou em defesa própria do advogado (art. 37), e essa quebra é faculdade do advogado, não obrigação.
Pegadinha: Inventa uma exceção ao sigilo ligada à gravidade do crime.A prerrogativa alcança fatos relacionados a pessoa de quem o advogado "foi" advogado (art. 7º, XIX, EAOAB). O sigilo persiste após o fim da relação profissional, e é irrelevante que a investigação tenha começado depois.
Pegadinha: Supõe que o sigilo acaba com o encerramento do contrato.Resolva esta e milhares de outras questões
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