Questão comentada · Ética Profissional
Questão 5 — OAB XLV
O jovem Marcos foi contratado como auxiliar de escritório por renomada banca de advocacia. Autodidata e talentoso, Marcos aproveitava os momentos de folga para estudar os processos judiciais patrocinados pelo escritório e, apesar de nunca ter frequentado o curso de graduação em Direito, tornou-se relativamente conhecedor prático de muitos temas jurídicos. Com esse conhecimento, Marcos resolveu se inscrever no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentando, para tanto, diploma falsificado de bacharel em Direito.
Após a aprovação, Marcos se inscreveu como advogado na OAB, novamente fazendo uso do referido documento falso. Seis anos após esses fatos, uma denúncia anônima a respeito do ilícito ensejou a instauração do competente processo administrativo disciplinar.
Considerando o enunciado e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- AA gravidade da conduta atribuída a Marcos atrai a competência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para apurar e punir a infração disciplinar.
- BPara a aplicação da sanção correspondente prevista em lei é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
- CA sanção disciplinar prevista para a conduta de Marcos é a de suspensão, que deve perdurar até que seja apresentado documento idôneo, cumulada com a aplicação de multa.
- DA pretensão à punibilidade da infração disciplinar encontra-se prescrita, uma vez que foi ultrapassado o prazo legal de cinco anos, contado da última data em que Marcos fez uso do documento falso.
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Comentário de cada alternativa
O poder de punir compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial ocorreu a infração, salvo falta cometida perante o Conselho Federal (art. 70, EAOAB). A gravidade da conduta não desloca a competência.
Pegadinha: Usa a gravidade da infração como critério de competência, o que a lei não prevê.Fazer falsa prova de requisito para a inscrição na OAB é infração (art. 34, XXVI, EAOAB) punida com exclusão (art. 38, II). A exclusão exige a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente (art. 38, parágrafo único).
A falsa prova de requisito para inscrição (art. 34, XXVI) leva à exclusão (art. 38, II, EAOAB), e não à suspensão. A suspensão "até que preste novas provas de habilitação" é a do inciso XXIV (inépcia profissional), nos termos do art. 37, §3º.
Pegadinha: Mistura a sanção da inépcia profissional com a da falsa prova de requisito de inscrição.A pretensão punitiva prescreve em cinco anos, mas o prazo corre da data da constatação oficial do fato (art. 43, EAOAB), e não da prática do ilícito. A constatação só ocorreu com a denúncia anônima, então não há prescrição.
Pegadinha: Altera o termo inicial da prescrição, trocando a constatação oficial pela data do fato.Resolva esta e milhares de outras questões
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