Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XLV
A advogada Jéssica foi contratada pela sociedade empresária de telefonia Alfa para trabalhar 10 horas contínuas por dia, de segunda a quinta-feira, totalizando 40 horas semanais. Além disso, o contrato escrito firmado entre Jéssica e a sociedade empresária prevê que, em situações excepcionais, ela deverá trabalhar horas extras, sendo remunerada com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
Jéssica questiona a validade dessas condições contratuais, especialmente em relação à duração da jornada de trabalho e à remuneração das horas extras.
Com base no Art. 20 do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AO contrato de Jéssica é válido, pois a jornada semanal não ultrapassa 40 horas, e as horas extras podem ser remuneradas com um adicional de 50% conforme estipulado no contrato.
- BA sociedade empresária está correta ao fixar 10 horas de trabalho por dia, desde que Jéssica cumpra apenas quatro dias de trabalho por semana, sem a necessidade de pagamento de horas extras.
- CO contrato de Jéssica é inválido, pois a jornada diária não pode exceder 8 horas contínuas, e as horas extras devem ser remuneradas com um adicional de 100%, conforme previsto no Estatuto da OAB, independentemente do contrato firmado.
- DA sociedade empresária está agindo corretamente, pois Jéssica pode trabalhar até 10 horas por dia desde que sua jornada semanal não ultrapasse 40 horas, mas a remuneração das horas extras deveria ser de 100% sobre o valor da hora normal, independentemente do contrato escrito.
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Comentário de cada alternativa
O art. 20 do EAOAB impõe dois limites cumulativos ao advogado empregado de empresa: 8 horas diárias contínuas e 40 semanais. A jornada de 10 horas diárias viola o limite diário, e o adicional mínimo de horas extras é de 100%, não 50% (art. 20, §2º).
Pegadinha: Considera só o limite semanal e aplica o adicional celetista de 50%.Cumprir só quatro dias por semana não autoriza ultrapassar o limite diário de 8 horas contínuas (art. 20, caput, EAOAB). As horas além da 8ª são extraordinárias e devem ser pagas com adicional de pelo menos 100% (§2º).
Pegadinha: Supõe que a compensação semanal afasta o limite diário.Para o advogado empregado de empresa, a jornada não pode exceder 8 horas diárias contínuas e 40 semanais (art. 20, caput, EAOAB, com a redação da Lei 14.365/2022). As horas excedentes são remuneradas com adicional não inferior a 100%, mesmo havendo contrato escrito (§2º). As duas cláusulas do contrato são inválidas.
Acerta quanto ao adicional de 100% (art. 20, §2º, EAOAB), mas erra ao admitir 10 horas diárias: o limite diário de 8 horas contínuas é autônomo em relação ao semanal de 40 horas.
Pegadinha: Mistura uma parte certa (adicional de 100%) com uma errada (jornada de 10 horas).Resolva esta e milhares de outras questões
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