Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XLV
Helena concluiu seu mestrado em Administração Pública e acumulou significativo conhecimento jurídico, mas não possui formação em Direito nem inscrição nos quadros da OAB. Apesar disso, ela passou a oferecer consultoria jurídica e a atuar em audiências representando clientes.
André, por sua vez, era advogado regularmente inscrito na OAB, porém foi suspenso do exercício profissional por prática de infração disciplinar. Mesmo suspenso, ele continuou a realizar atos privativos da advocacia, tais como peticionar e participar de audiências.
Com base nessas situações hipotéticas, assinale a afirmativa correta.
- AOs atos praticados por André, após a sua suspensão da OAB, são nulos, pois ele está impedido de exercer a advocacia enquanto durar a suspensão.
- BOs atos privativos da advocacia praticados por Helena, que não possui inscrição na OAB, são válidos, desde que seus clientes a autorizem expressamente, ratificando os atos por ela praticados.
- COs atos praticados por Helena são válidos, desde que restritos à consultoria extrajudicial e relacionados à administração pública, uma vez que ela não representa clientes em processos judiciais.
- DTanto os atos praticados por Helena quanto os atos praticados por André são anuláveis, porém sujeitos à convalidação, pois a atuação em audiências e a prática de consultoria jurídica, embora preferencialmente exercidas por advogados, podem, excepcionalmente, ser exercidas por pessoa com conhecimento jurídico.
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Comentário de cada alternativa
O art. 4º, parágrafo único, do EAOAB declara nulos os atos praticados por advogado impedido, suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível. A suspensão interdita o exercício profissional em todo o território nacional (art. 37, §1º), e os atos de André são nulos. A alternativa não trata de Helena, cujos atos também são nulos (art. 4º, caput), mas isso não a torna falsa.
Os atos privativos de advocacia praticados por pessoa não inscrita na OAB são nulos (art. 4º, caput, EAOAB), sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. Nulidade não se convalida por autorização ou ratificação do cliente.
Pegadinha: Sugere que a ratificação do cliente supre a falta de inscrição.A consultoria e a assessoria jurídicas também são atividades privativas de advocacia (art. 1º, II, EAOAB), e não só a postulação em juízo. Além disso, Helena atuou em audiências. Seus atos são nulos (art. 4º).
Pegadinha: Restringe a atividade privativa à atuação judicial, esquecendo a consultoria.A lei comina nulidade, não anulabilidade, tanto aos atos do não inscrito quanto aos do advogado suspenso (art. 4º, EAOAB). A consultoria jurídica e a postulação são privativas de advogado (art. 1º), não apenas "preferenciais".
Pegadinha: Troca nulidade por anulabilidade e trata atividades privativas como preferenciais.Resolva esta e milhares de outras questões
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