Questão comentada · Ética Profissional
Questão 1 — OAB XLV
Os irmãos, Matilde, advogada, e Frederico, consultor de empresas, decidiram firmar sociedade para prestar serviços jurídicos e de consultoria empresarial na capital mineira. Para isso, montaram um escritório em conjunto na cidade de Belo Horizonte, MG, divulgando seus serviços por meio de panfletos e redes sociais (Instagram e LinkedIn), ressaltando a natureza jurídica e empresarial das atividades como um ponto de destaque do escritório.
Em relação às regras sobre a atividade privativa de advocacia e à publicidade de serviços advocatícios, conforme o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- AÉ vedada a divulgação dos serviços advocatícios em conjunto com qualquer outra atividade, inclusive a de consultoria empresarial.
- BA publicidade conjunta dos serviços advocatícios e empresariais é permitida apenas quando realizada por meio de plataformas digitais, como redes sociais.
- CMatilde e Frederico podem atuar conjuntamente, já que as atividades jurídicas e de consultoria empresarial possuem afinidade e se complementam.
- DA divulgação dos serviços advocatícios juntamente com atividades de consultoria empresarial é permitida, desde que os materiais de publicidade sejam sóbrios e não induzam ao erro.
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Comentário de cada alternativa
O art. 1º, §3º, do EAOAB veda expressamente a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade, sem exceções. Além disso, a sociedade de advogados não pode realizar atividades estranhas à advocacia nem ter sócio não inscrito na OAB (art. 16), de modo que a parceria com o consultor Frederico é irregular.
A vedação de divulgar a advocacia junto com outra atividade (art. 1º, §3º, EAOAB) vale para qualquer meio. As redes sociais são permitidas para publicidade de caráter informativo, mas não autorizam a divulgação conjunta.
Pegadinha: Cria uma exceção para meios digitais que a lei não prevê.A afinidade entre as atividades não importa: a sociedade de advogados não pode exercer atividades estranhas à advocacia nem ter como sócio pessoa não inscrita na OAB (art. 16, EAOAB). Por isso, Frederico, que não é advogado, não pode integrar a sociedade.
Pegadinha: Apela à "afinidade" das atividades, critério que a lei não admite.A sobriedade e a ausência de indução em erro são requisitos de toda publicidade da advocacia, mas não afastam a proibição absoluta de divulgá-la junto com outra atividade (art. 1º, §3º, EAOAB).
Pegadinha: Usa requisitos verdadeiros da publicidade (sobriedade) para legitimar algo que é proibido.Resolva esta e milhares de outras questões
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