Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 80 — OAB XLIV
Soraya integrava o contrato social de uma sociedade empresária, mas se afastou dela em janeiro de 2019 e registrou sua saída perante a Junta Comercial em dezembro de 2021. Joana foi empregada da sociedade empresária em questão de abril de 2019 a setembro de 2022, tendo ajuizado reclamação trabalhista em outubro de 2023. Obteve vitória judicial e iniciou a execução em janeiro de 2025. Não tendo a sociedade empresária solvabilidade, requereu o direcionamento da execução contra os sócios atuais, sem êxito. Então, requereu que a execução fosse feita em relação à Soraya. Considerando esses fatos e o que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.
- AÉ possível a execução de Soraya porque, entre a averbação de sua saída e o ajuizamento da ação, transcorreu prazo inferior a 2 anos.
- BUma vez que entre o afastamento de Soraya e o início da execução transcorreu prazo superior a 2 anos, ela não poderá ser executada.
- CEntre o afastamento de Soraya e o ajuizamento da ação transcorreu prazo superior a 2 anos, pelo que a ex-sócia não poderá ser executada.
- DTendo sido sócia à época da prestação dos serviços de Joana, e enriquecido com o seu labor, Soraya pode ser executada a qualquer tempo.
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Comentário de cada alternativa
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações do período em que figurou como sócio, em ações ajuizadas até 2 anos depois de averbada a modificação do contrato (art. 10-A, CLT), após a empresa e os sócios atuais. A saída foi averbada em dezembro de 2021 e a ação proposta em outubro de 2023, dentro do biênio; o afastamento de fato em janeiro de 2019 é irrelevante, pois o marco legal é a averbação.
O prazo de 2 anos conta-se da averbação da saída até o ajuizamento da ação, e não do afastamento até o início da execução (art. 10-A, CLT).
Pegadinha: Troca os dois marcos do biênio legal.O termo inicial do biênio é a averbação da modificação contratual (dezembro de 2021), não o afastamento de fato (art. 10-A, CLT).
Pegadinha: Usa o afastamento fático em vez da averbação.A responsabilidade do sócio retirante é limitada no tempo: só alcança ações ajuizadas até 2 anos após a averbação da saída (art. 10-A, CLT).
Pegadinha: Uso de "a qualquer tempo".Resolva esta e milhares de outras questões
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