Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XLII
A advogada Nina exerce função na diretoria do Conselho Federal da OAB. Em virtude exclusivamente das funções desempenhadas na OAB, Nina toma conhecimento de certos fatos envolvendo seus colegas advogados João e Maria.
Nina acaba de receber uma intimação para depor como testemunha em audiência de instrução e julgamento, referente a uma ação indenizatória, de cunho meramente patrimonial, sem envolver grave ameaça ao direito à vida e à honra, ajuizada por Maria em face de João, cujo objeto tem relação com mencionados fatos de que tomou conhecimento no exercício da citada função no Conselho Federal da OAB
Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- ANina não deve depor sobre os fatos que soube, diante do sigilo profissional.
- BNina não poderá alegar sigilo profissional em razão da natureza das funções exercidas no Conselho Federal da OAB.
- CNina deverá relatar os fatos sobre os quais tomou conhecimento, pois se trata de ação indenizatória, de cunho meramente patrimonial.
- DNina tem o dever legal de permanecer em silêncio sobre os fatos indagados, salvo em circunstâncias excepcionais, tais como a defesa judicial de familiares e amigos íntimos.
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Comentário de cada alternativa
Correta. O sigilo profissional abrange os fatos de que o advogado tenha tido conhecimento em virtude de funções desempenhadas na OAB (art. 35, parágrafo único, CED), e o advogado não é obrigado a depor sobre fatos cobertos pelo sigilo (art. 38, CED; art. 7º, XIX, EAOAB). Como a ação é meramente patrimonial e não há grave ameaça à vida ou à honra nem defesa própria, não incide nenhuma exceção do art. 37 do CED.
É justamente o contrário: o art. 35, parágrafo único, do CED estende o sigilo profissional aos fatos conhecidos em razão das funções desempenhadas na OAB.
Pegadinha: Inverte a regra que inclui as funções na OAB no âmbito do sigilo.O caráter patrimonial da ação não afasta o sigilo; ao contrário, reforça que não se está diante das exceções do art. 37 do CED (grave ameaça ao direito à vida e à honra ou defesa própria). Nina deve se recusar a depor sobre esses fatos.
As exceções ao sigilo previstas no art. 37 do CED são a grave ameaça ao direito à vida e à honra e a defesa própria do advogado; a defesa judicial de familiares e amigos íntimos não autoriza a quebra.
Pegadinha: Inventa exceção (familiares e amigos) no lugar da defesa própria prevista no CED.Resolva esta e milhares de outras questões
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