Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XLII
O advogado Antônio Carlos ajuizou, em favor de sua cliente Celina, lide manifestamente temerária em face de João. A esse respeito, à luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AA responsabilidade de Antônio Carlos e Celina será solidária, independentemente do intuito de lesar João, parte contrária.
- BNão há responsabilidade solidária entre Celina e Antônio Carlos se comprovado que não estavam coligados nos seus intuitos.
- CCelina poderá ser responsabilizada se comprovada a violação do dever de cuidado, ao constar como parte autora no processo, ainda que não esteja coligada com seu advogado.
- DCaso comprovado que Celina não sabia do conteúdo temerário da lide, Antônio Carlos não poderá ser civilmente responsável de forma isolada, porque a responsabilização do advogado exige participação dolosa de Celina.
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Comentário de cada alternativa
A solidariedade entre advogado e cliente na lide temerária não é automática: o art. 32, parágrafo único, do EAOAB exige que estejam coligados para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.
Pegadinha: Usa "independentemente do intuito de lesar", suprimindo o requisito da coligação.Correta. Pelo art. 32, parágrafo único, do EAOAB, em caso de lide temerária o advogado responde solidariamente com o cliente somente se coligado com ele para lesar a parte contrária; provada a ausência de coligação, não há solidariedade (o advogado pode responder isoladamente por seu dolo ou culpa, nos termos do caput).
O Estatuto não cria responsabilidade da parte por mera "violação do dever de cuidado" por figurar como autora: a responsabilização conjunta pela lide temerária pressupõe coligação para lesar a parte contrária (art. 32, parágrafo único, EAOAB). Figurar como autora, por si só, não gera responsabilidade da cliente.
Pegadinha: Substitui o requisito da coligação dolosa por simples culpa (dever de cuidado).O advogado responde pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa (art. 32, caput, EAOAB); sua responsabilidade não depende de participação dolosa do cliente. A coligação só é exigida para a solidariedade, não para a responsabilidade isolada do advogado.
Pegadinha: Confunde o requisito da solidariedade (coligação) com condição da própria responsabilidade do advogado.Resolva esta e milhares de outras questões
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