Questão comentada · Ética Profissional
Questão 8 — OAB XLI
Pedro Estrela, brasileiro, natural de Recife/PE, foi preso em flagrante por participar de esquema criminoso envolvendo pirâmides financeiras e por se apresentar como advogado, mesmo sem qualquer formação jurídica. Tendo obtido liberdade provisória, fugiu para o Equador, onde obteve graduação no curso de Direito, em faculdade local.
Muitos anos depois, após ter extinta a punibilidade pelas infrações penais praticadas, decide voltar ao Brasil com a pretensão de exercer a advocacia. Quando da mudança para o Brasil, trouxe sua esposa equatoriana, Soraya, que já exercia a profissão de advogada no Equador.
Considerando o enunciado acima, e a respeito da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- APedro Estrela, desde que atendidos os demais requisitos para a inscrição como advogado, poderá exercer a advocacia no Brasil, independentemente de revalidação do seu diploma, diante do fato de ser brasileiro nato.
- BSoraya não poderá exercer a profissão de advogada no Brasil, ainda que cumpra os demais requisitos para inscrição na Ordem, porque títulos de graduação obtidos em instituições estrangeiras não são aceitos para comprovação da aptidão por estrangeiros.
- CO título de graduação obtido por Pedro em instituição estrangeira poderá ser aceito no Brasil, desde que devidamente revalidado, o que não lhe garantirá a inscrição na OAB, diante da necessidade de aprovação no Exame de Ordem, além do preenchimento dos demais requisitos legais, em especial a comprovação de idoneidade moral para a função.
- DPedro e Soraya poderão exercer livremente a função de advogado no Brasil, desde que sejam aprovados no Exame de Ordem, porque a aprovação nesse certame convalida os diplomas obtidos no exterior.
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Comentário de cada alternativa
O brasileiro não graduado em Direito no Brasil deve fazer prova do título obtido no exterior devidamente revalidado (art. 8º, §2º, EAOAB); a nacionalidade não dispensa a revalidação.
Pegadinha: A condição de brasileiro nato não dispensa a revalidação do diploma.O estrangeiro pode inscrever-se na OAB com diploma obtido no exterior, desde que revalidado e atendidos os demais requisitos do art. 8º (art. 8º, §2º, EAOAB).
O diploma estrangeiro deve ser revalidado (art. 8º, §2º, EAOAB), mas isso não basta: exigem-se também aprovação no Exame de Ordem e os demais requisitos do art. 8º, entre eles a idoneidade moral (inciso VI), que pode ser questionada diante do histórico de Pedro.
A aprovação no Exame de Ordem não convalida diploma estrangeiro; a revalidação é requisito autônomo (art. 8º, §2º, EAOAB), somado ao Exame e aos demais requisitos.
Pegadinha: Faz o Exame de Ordem substituir a revalidação do diploma.Resolva esta e milhares de outras questões
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