Questão comentada · Ética Profissional
Questão 7 — OAB XLI
Atena, médica oftalmologista, e Dionísio, advogado atuante em Direito de Família, são casados há 5 anos e residem em casa alugada na cidade de Uberaba/MG.
Sendo ambos iniciantes em suas respectivas profissões e visando evitar gastos, decidem instalar seus escritórios profissionais na própria casa em que residem. Assim, montaram um consultório médico e um escritório de advocacia na parte frontal da residência e anunciaram conjuntamente, em outdoor próximo, os serviços médicos e advocatícios, em publicidade que ressaltou o fato de serem casados.
Acerca dos limites das atividades de advocacia e da publicidade do advogado, conforme o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- AAtena e Dionísio poderão constituir seus escritórios profissionais no mesmo imóvel, bem como divulgar seus respectivos trabalhos conjuntamente, desde que o outdoor em que incluírem a publicidade seja de pequeno porte.
- BA divulgação dos serviços de advocacia em conjunto com serviços médicos não é vedada, desde que tenha caráter meramente informativo e zele pela discrição e sobriedade.
- CDionísio não poderá anunciar seus serviços advocatícios em conjunto com outras atividades, ainda que com sua esposa que exerce a medicina, pois o Estatuto da Ordem e o Código de Ética e Disciplina proíbem tal conduta de forma peremptória.
- DA divulgação conjunta dos serviços médicos e advocatícios será permitida, excepcionalmente, neste caso, porque Atena e Dionísio são casados e moram na mesma residência, de modo que não lhes seria possível exigir conduta diversa.
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Comentário de cada alternativa
É vedado o uso de outdoors, de qualquer porte (art. 40, II, CED), e também a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade (art. 1º, §3º, EAOAB; art. 40, IV, CED).
Pegadinha: Sugere que o tamanho do outdoor tornaria a publicidade lícita.O caráter informativo, a discrição e a sobriedade (art. 39, CED) são requisitos gerais da publicidade, mas não tornam lícita a divulgação conjunta com outras atividades, vedada pelo art. 1º, §3º, do EAOAB e pelo art. 40, IV, do CED.
Pegadinha: Usa os princípios gerais da publicidade para legitimar conduta expressamente vedada.É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade (art. 1º, §3º, EAOAB) e a indicação de vínculos entre elas (art. 40, IV, CED), sem exceção para cônjuges; o anúncio ainda usou outdoor, meio vedado pelo art. 40, II, do CED.
A vedação do art. 1º, §3º, do EAOAB e do art. 40, IV, do CED não tem exceção para casamento ou residência comum; o CED proíbe inclusive a indicação de vínculos entre as atividades.
Pegadinha: Inventa exceção baseada na relação conjugal.Resolva esta e milhares de outras questões
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