Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XLI
A advogada Marina prestou consultoria na área de Direito Tributário para uma sociedade empresária, analisando um tema importante para as funções da referida pessoa jurídica.
Sobre a atividade da advogada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AA mencionada consultoria deve ser prestada exclusivamente de modo escrito e pressupõe formalização de contrato de honorários.
- BSe a pessoa jurídica e a advogada assim acordarem, independentemente de mandato ou mesmo da formalização do contrato de honorários, é possível a prestação da consultoria por escrito ou verbalmente.
- CCaso a consultoria seja prestada verbalmente, a concordância com essa forma deve ser expressa por ambas as partes em contrato escrito de prestação de serviços advocatícios.
- DA consultoria prestada por Marina pode ser realizada de modo escrito ou verbalmente e, assim, o contrato de prestação de serviços advocatícios pode ser verbal ou escrito, mas é necessária a outorga de mandato.
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Comentário de cada alternativa
As atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito e independem de formalização por contrato de honorários (art. 5º, §4º, EAOAB, incluído pela Lei 14.365/2022).
Pegadinha: O "exclusivamente" contraria a liberdade de forma prevista na lei.Conforme o art. 5º, §4º, do EAOAB, a consultoria e a assessoria jurídicas podem ser prestadas verbalmente ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formalização por contrato de honorários.
A lei não exige contrato escrito para que a consultoria seja verbal: a forma fica a critério das partes e independe de contrato de honorários (art. 5º, §4º, EAOAB).
Pegadinha: Cria requisito formal inexistente para a consultoria verbal.A consultoria e a assessoria jurídicas independem de outorga de mandato (art. 5º, §4º, EAOAB); o mandato é exigido para a postulação (art. 5º, caput).
Pegadinha: Exige mandato, requisito que a lei dispensa para consultoria.Resolva esta e milhares de outras questões
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