Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XLI
Ana Júlia, recentemente aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, aspira exercer sua nova atividade profissional de maneira comprometida com os deveres éticos e valores inerentes à elevada função pública da profissão.
Nesse sentido, assinale a afirmativa que corretamente descreve a hipótese de cumprimento de dever ético por Ana Júlia.
- AAna Júlia deverá, sempre que possível, estimular a conciliação e a mediação entre os litigantes, entendendo-se diretamente com a parte adversa, cujo eventual patrono constituído, na hipótese de haver a solução do conflito, deverá ser ulteriormente comunicado.
- BNos pleitos administrativos ou judiciais em que ingressar, Ana Júlia deverá atuar com destemor e independência, especialmente perante aquelas autoridades com as quais tenha vínculos negociais ou familiares.
- CAna Júlia deverá pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos direitos individuais, coletivos e difusos, dever que pode ser cumprido, por exemplo, com a adoção de política permanente de contratação de honorários advocatícios em valores abaixo da tabela da OAB.
- DNo exercício do seu mandato, Ana Júlia deverá atuar como patrona da parte e, portanto, imprimir à causa orientação que lhe pareça mais adequada, procurando esclarecer a estratégia traçada ao cliente, mas sem se subordinar às suas intenções contrárias.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Estimular a conciliação e a mediação é dever do advogado (art. 2º, parágrafo único, VI, CED), mas ele deve abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído sem o assentimento deste (art. 2º, parágrafo único, VIII, "d", CED). Comunicar o colega depois do acordo não supre essa exigência.
Pegadinha: Mistura um dever verdadeiro (estimular a conciliação) com conduta vedada (contato direto com a parte que tem advogado, com mera comunicação posterior).Atuar com destemor e independência é dever do advogado (art. 2º, parágrafo único, II, CED), mas o Código manda abster-se de ingressar ou atuar em pleitos administrativos ou judiciais perante autoridades com as quais tenha vínculos negociais ou familiares (art. 2º, parágrafo único, VIII, "e", CED). A própria atuação nesses casos é vedada, e não apenas a exploração do vínculo.
Pegadinha: O "especialmente" inverte a regra: perante autoridades com vínculo negocial ou familiar o advogado deve abster-se de atuar.Pugnar pela efetivação dos direitos da cidadania é dever do advogado (art. 2º, parágrafo único, IX, CED), mas a contratação habitual de honorários abaixo da tabela da OAB configura aviltamento de honorários, vedado pelo CED (art. 48, §6º).
Pegadinha: Usa um dever verdadeiro para justificar prática vedada (aviltamento de honorários).Corresponde ao art. 11 do CED: no exercício do mandato, o advogado atua como patrono da parte, imprimindo à causa a orientação que lhe pareça mais adequada, sem se subordinar a intenções contrárias do cliente, mas procurando esclarecê-lo quanto à estratégia traçada.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.