Questão comentada · Ética Profissional
Questão 3 — OAB XLI
O empresário João Pedro, movido pelo sentimento de vingança, contrata o advogado Beraldo para propor ação de cobrança contra seu ex-sócio Marcos, apresentando frágeis documentos que comprovariam uma suposta dívida.
A ação foi proposta e, concedida medida cautelar pelo juiz da causa, gerou diversos danos a Marcos, a partir da indisponibilidade de seus bens e do bloqueio de todos os seus ativos bancários initio litis. Ao final, porém, o pedido foi julgado totalmente improcedente, sendo expressamente reconhecida a lide temerária.
Acerca da responsabilidade do advogado nessa hipotética situação, assinale a afirmativa correta.
- ABeraldo poderá ser responsabilizado subsidiariamente pelos prejuízos causados, caso demonstrada culpa ou dolo no exercício da profissão, o que deverá ser apurado nos próprios autos.
- BBeraldo e João Pedro poderão ser responsabilizados solidariamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrada a coligação entre ambos para lesar Marcos, o que deverá ser apurado em ação própria.
- CBeraldo não poderá ser responsabilizado pelos prejuízos causados, pois o Estatuto da Advocacia e da OAB não prevê consequência jurídica para a hipótese de lide temerária.
- DBeraldo poderá ser responsabilizado solidariamente pelos prejuízos causados, desde que seja demonstrada a coligação com João Pedro para lesar Marcos, o que deverá ser apurado nos próprios autos.
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Comentário de cada alternativa
Na lide temerária a responsabilidade do advogado é solidária com o cliente, não subsidiária, e depende de coligação para lesar a parte contrária, apurada em ação própria, e não nos próprios autos (art. 32, parágrafo único, EAOAB).
Pegadinha: Troca "solidária" por "subsidiária" e "ação própria" por "próprios autos".Reproduz o art. 32, parágrafo único, do EAOAB: em caso de lide temerária, o advogado é solidariamente responsável com o cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.
O EAOAB prevê expressamente a responsabilidade solidária do advogado por lide temerária quando coligado com o cliente (art. 32, parágrafo único).
Acerta quanto à solidariedade e à coligação, mas erra ao dizer que a apuração ocorre nos próprios autos: o art. 32, parágrafo único, do EAOAB exige ação própria.
Pegadinha: Altera apenas o meio de apuração ("próprios autos" em vez de "ação própria").Resolva esta e milhares de outras questões
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