Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XL
Valmir, bacharel em Direito, aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, ocupa o cargo público de agente de Polícia Civil do Estado Alfa.
Movido por sentimento altruísta, Valmir requer sua inscrição na OAB, pois pretende, nos momentos de folga da atividade policial, exercer a advocacia de forma gratuita, eventual e voluntária, em favor de instituições sociais sem fins econômicos que não disponham de recursos para a contratação de profissional.
À luz dessas informações, e considerada a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
- AValmir poderá exercer regularmente a advocacia, inclusive pro bono.
- BValmir não poderá exercer a advocacia remunerada, pois ocupa cargo incompatível, mas poderá exercer a advocacia pro bono.
- CValmir não poderá exercer a advocacia, mesmo pro bono, uma vez que o cargo público que ocupa atrai o regime da incompatibilidade.
- DA condição de servidor público atrai o regime do impedimento, razão pela qual Valmir não poderá exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera. Observado esse impedimento, não haverá óbice para o exercício da advocacia pro bono.
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Comentário de cada alternativa
O agente de polícia ocupa cargo vinculado à atividade policial, que gera incompatibilidade com a advocacia, mesmo em causa própria (art. 28, V, EAOAB). Por isso, Valmir não pode advogar.
A advocacia pro bono continua sendo advocacia, e a incompatibilidade proíbe totalmente o seu exercício, seja remunerada ou gratuita (art. 28, caput e V, EAOAB).
Pegadinha: Sugere que a gratuidade afastaria a incompatibilidade, o que a lei não prevê.Ocupantes de cargos vinculados, direta ou indiretamente, à atividade policial de qualquer natureza são incompatíveis com a advocacia, mesmo em causa própria (art. 28, V, EAOAB). A proibição é total e alcança também a advocacia pro bono.
O impedimento contra a Fazenda que remunera (art. 30, I, EAOAB) vale para servidores em geral. Cargos policiais estão no rol específico de incompatibilidade (art. 28, V), regime mais grave que exclui o impedimento parcial.
Pegadinha: Aplica a regra geral do servidor público (impedimento) a um cargo sujeito à regra especial (incompatibilidade).Resolva esta e milhares de outras questões
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