Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XL
Pedro, contador com vasta experiência e sólida carreira, decide fazer uma segunda graduação, tornando-se bacharel em Direito. Depois da aprovação no Exame de Ordem Unificado e da inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro pretende continuar prestando serviços contábeis, sem prejuízo do exercício concomitante da nova atividade.
Acerca da intenção de Pedro, bem como dos limites ético-normativos para a publicidade profissional da sua nova atividade, assinale a afirmativa correta.
- APedro não poderá exercer de modo concomitante as atividades de contador e advogado, pois, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, a prestação de serviços contábeis é incompatível com o exercício simultâneo da advocacia.
- BNão há óbice ético para o duplo exercício das atividades de contador e advogado, podendo Pedro se valer da divulgação conjunta dos serviços oferecidos, desde que não seja por meio de inscrições em muros, paredes, veículos, elevadores ou em qualquer espaço público.
- CEmbora não haja incompatibilidade para o exercício concomitante das duas atividades, não será permitido a Pedro divulgar sua nova profissão de modo conjunto com a de contador.
- DPedro poderá fazer uso de mala direta, distribuição de panfletos ou formas assemelhadas de publicidade, visando a captação de clientela para a sua nova atividade, mas não poderá mencionar, nessa publicidade, os serviços de contabilidade.
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Comentário de cada alternativa
A atividade de contador não está no rol taxativo de incompatibilidades do art. 28 do EAOAB, de modo que Pedro pode exercer as duas profissões concomitantemente.
Embora o duplo exercício seja lícito, o art. 40, IV, do CED veda divulgar serviços de advocacia juntamente com os de outras atividades. A menção a muros, paredes, veículos e elevadores corresponde a outra vedação (art. 40, III, CED), que não autoriza a divulgação conjunta.
Pegadinha: Usa uma vedação verdadeira (meios de publicidade proibidos) para disfarçar a permissão indevida de divulgação conjunta.Não há incompatibilidade entre contabilidade e advocacia, pois o art. 28 do EAOAB não a prevê. Contudo, o art. 40, IV, do CED proíbe divulgar a advocacia juntamente com outra atividade ou indicar vínculo entre elas.
Mala direta, distribuição de panfletos e formas assemelhadas com o fim de captar clientela são vedadas pelo art. 40, VI, do CED, independentemente de se mencionar a outra atividade.
Pegadinha: Desvia a atenção para a não menção à contabilidade, quando o meio de publicidade já é proibido.Resolva esta e milhares de outras questões
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