Questão comentada · Ética Profissional
Questão 3 — OAB XL
Monique, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, é investigada em inquérito policial por supostos crimes praticados por motivo ligado ao exercício da advocacia, tendo sido presa em flagrante, por crime da mesma espécie, em seu escritório, enquanto atendia a uma de suas clientes.
Considerando as disposições do Estatuto da Advocacia, é correto afirmar que
- AMonique tem direito à presença de representante da OAB para lavratura do auto de prisão em flagrante, visto que se trata de suposto crime por motivo ligado ao exercício da advocacia, sob pena de nulidade.
- Bnão há qualquer direito ou prerrogativa conferida pela legislação no caso em tela, devendo Monique receber tratamento idêntico ao dado a outros indivíduos não advogados, em razão do princípio da igualdade.
- Ca presença de representante da OAB no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante será devida ainda que não se trate de motivo ligado ao exercício da advocacia, visto que se cuida de direito conferido ao advogado em todo e qualquer crime por ele cometido.
- Do representante da OAB para acompanhar a lavratura do auto de prisão em flagrante, pode ser substituído por representante da Defensoria Pública, visto que ambos podem figurar como defensores.
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Comentário de cada alternativa
O art. 7º, IV, do EAOAB assegura ao advogado preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia a presença de representante da OAB na lavratura do auto, sob pena de nulidade. É exatamente o caso de Monique.
O EAOAB confere prerrogativa específica ao advogado preso em flagrante por motivo ligado à profissão (art. 7º, IV). A prerrogativa protege o exercício da advocacia e não ofende a igualdade.
A presença de representante da OAB só é obrigatória quando a prisão em flagrante decorre de motivo ligado ao exercício da advocacia. Nos demais casos, exige-se apenas comunicação expressa à Seccional (art. 7º, IV, EAOAB).
Pegadinha: Generaliza a prerrogativa para "todo e qualquer crime", omitindo o requisito do vínculo com a advocacia.A lei exige representante da OAB, cuja função é fiscalizar as prerrogativas da classe e não fazer a defesa técnica do preso. Por isso, não pode ser substituído por defensor público.
Pegadinha: Confunde a função institucional do representante da OAB com a de defensor.Resolva esta e milhares de outras questões
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