Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XL
Sebastião, advogado, celebrou contrato de mandato com o cliente Amir, para representá-lo extrajudicialmente, tendo realizado diligências em prol da resolução do imbróglio.
Desde a celebração do mandato, passaram-se mais de 20 (vinte) anos, mas as atividades para as quais Amir contratou Sebastião, por sua própria natureza, se protraíram no tempo, sendo ainda necessárias a Amir.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AO mandato extinguiu-se pelo decurso do tempo, salvo se previsto prazo diverso no respectivo instrumento.
- BO mandato extinguiu-se pelo decurso do tempo, sendo vedada a previsão de prazo diverso no respectivo instrumento.
- CO mandato não se extinguiu pelo decurso do tempo, salvo se foi consignado prazo no respectivo instrumento.
- DO mandato não se extinguiu pelo decurso do tempo, sendo vedada a estipulação de prazo no respectivo instrumento.
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Comentário de cada alternativa
Pelo art. 18 do CED, o mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso do tempo; a regra é a permanência, não a extinção.
Pegadinha: Inverte a regra do art. 18 do CED, tratando a extinção como regra e o prazo contratual como exceção.O mandato não se extingue pelo tempo (art. 18 do CED), e o próprio dispositivo permite que o instrumento estabeleça prazo diverso.
Reproduz o art. 18 do CED: o mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso do tempo, salvo se o contrário for consignado no instrumento. Os mais de 20 anos são irrelevantes, pois o serviço continua necessário e não há notícia de prazo no instrumento.
Acerta que o mandato não se extingue pelo tempo, mas erra ao vedar a estipulação de prazo: o art. 18 do CED ressalva expressamente o prazo consignado no instrumento.
Pegadinha: Metade certa, metade errada: troca a ressalva legal ("salvo se consignado prazo") por uma proibição.Resolva esta e milhares de outras questões
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