Questão comentada · Ética Profissional
Questão 9 — OAB XIX
As Subseções X e Y da OAB, ambas criadas pelo Conselho Seccional Z, reivindicam a competência para desempenhar certa atribuição. Não obstante, o Conselho Seccional Z defende que tal atribuição é de sua competência.
Caso instaurado um conflito de competência envolvendo as Subseções X e Y e outro envolvendo a Subseção X e o Conselho Seccional Z, assinale a opção que relaciona, respectivamente, os órgãos competentes para decidir os conflitos.
- AO conflito de competência entre as subseções deve ser decidido pelo Conselho Seccional Z, cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB. Do mesmo modo, o conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z será decidido pelo Conselho Seccional Z, cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB.
- BO conflito de competência entre as subseções deve ser decidido pelo Conselho Seccional Z, cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB. Já o conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z será decidido, em única instância, pelo Conselho Federal da OAB.
- CAmbos os conflitos de competência serão decididos, em única instância, pelo Conselho Federal da OAB.
- DO conflito de competência entre as subseções deve ser decidido, em única instância, pelo Conselho Seccional Z. O conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z será decidido, em única instância, pelo Conselho Federal da OAB.
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Comentário de cada alternativa
Pelo Regulamento Geral do EAOAB (art. 119), os conflitos de competência entre Subseções, e entre estas e o Conselho Seccional, são decididos pelo próprio Conselho Seccional, com recurso voluntário ao Conselho Federal. Ainda que o Seccional seja parte no segundo conflito, a norma lhe atribui a decisão, assegurando o recurso.
O conflito entre Subseção e Conselho Seccional também é decidido pelo Seccional, com recurso ao Conselho Federal (art. 119, Regulamento Geral); não há julgamento em única instância pelo CFOAB.
O Conselho Federal atua em grau de recurso, não em única instância; a decisão originária cabe ao Conselho Seccional (art. 119, Regulamento Geral).
Erra duas vezes: o Seccional decide os conflitos com recurso voluntário ao Conselho Federal (não em única instância), e o conflito Subseção x Seccional não vai originariamente ao CFOAB (art. 119, Regulamento Geral).
Pegadinha: Elimina o recurso ao Conselho Federal previsto no Regulamento Geral.Resolva esta e milhares de outras questões
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