Questão comentada · Ética Profissional
Questão 8 — OAB XIX
Os advogados Ivan e Dimitri foram nomeados, por determinado magistrado, para prestarem assistência jurídica a certo jurisdicionado, em razão da impossibilidade da Defensoria Pública. As questões jurídicas debatidas no processo relacionavam-se à interpretação dada a um dispositivo legal. Ivan recusou-se ao patrocínio da causa, alegando que a norma discutida também lhe é aplicável, não sendo, por isso, possível que ele sustente em juízo a interpretação legal benéfica à parte assistida e prejudicial aos seus próprios interesses. Dimitri também se recusou ao patrocínio, pois já defendeu interpretação diversa da mesma norma em outro processo.
Sobre a hipótese apresentada, é correto afirmar que
- AIvan e Dimitri cometeram infração disciplinar, pois é vedado ao advogado recusar-se a prestar assistência jurídica, sem justo motivo, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública.
- Bapenas Dimitri cometeu infração disciplinar, pois não se configura legítima a recusa por ele apresentada ao patrocínio da causa, sendo vedado ao advogado, sem justo motivo, recusar-se a prestar assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública.
- Capenas Ivan cometeu infração disciplinar, pois não se configura legítima a recusa por ele apresentada ao patrocínio da causa, sendo vedado ao advogado, sem justo motivo, recusar-se a prestar assistência jurídica, quando nomeado.
- Dnenhum dos advogados cometeu infração disciplinar, pois se afiguram legítimas as recusas apresentadas ao patrocínio da causa.
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Comentário de cada alternativa
A infração do art. 34, XII, do EAOAB pressupõe recusa sem justo motivo. As recusas de ambos são legítimas pelo art. 4º, parágrafo único, do CED.
A recusa de Dimitri é legítima: o CED admite recusar o patrocínio que contrarie orientação que o advogado tenha manifestado anteriormente (art. 4º, parágrafo único).
A recusa de Ivan é legítima: o CED permite recusar causa concernente a direito que também seja aplicável ao próprio advogado (art. 4º, parágrafo único).
O art. 4º, parágrafo único, do CED considera legítima a recusa de patrocínio concernente a direito que também seja aplicável ao advogado (caso de Ivan) ou que contrarie orientação que ele tenha manifestado anteriormente (caso de Dimitri). Havendo justo motivo, não se configura a infração do art. 34, XII, do EAOAB, mesmo na nomeação por impossibilidade da Defensoria.
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