Questão comentada · Ética Profissional
Questão 7 — OAB XIX
Os jovens Rodrigo, 30 anos, e Bibiana, 35 anos, devidamente inscritos em certa seccional da OAB, desejam candidatar-se, pela primeira vez, a cargos de diretoria do Conselho Seccional respectivo. Rodrigo está regularmente inscrito na referida seccional da OAB há seis anos, sendo dois anos como estagiário. Bibiana, por sua vez, exerceu regularmente a profissão por três anos, após a conclusão do curso de Direito. Contudo, afastou-se por dois anos e retornou à advocacia há um ano. Ambos não exercem funções incompatíveis com a advocacia, ou cargos exoneráveis ad nutum. Tampouco integram listas para provimento de cargos em tribunais ou ostentam condenação por infração disciplinar. Bibiana e Rodrigo estão em dia com suas anuidades.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AApenas Bibiana preenche as condições de elegibilidade para os cargos.
- BApenas Rodrigo preenche as condições de elegibilidade para os cargos.
- CBibiana e Rodrigo preenchem as condições de elegibilidade para os cargos.
- DNenhum dos dois advogados preenche as condições de elegibilidade para os cargos.
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Comentário de cada alternativa
Bibiana soma apenas quatro anos de exercício efetivo (três mais um), abaixo dos mais de cinco anos exigidos para cargos de diretoria (art. 63, §2º, EAOAB).
O tempo de estágio não é exercício efetivo da profissão de advogado; Rodrigo tem só quatro anos como advogado, abaixo dos mais de cinco anos exigidos (art. 63, §2º, EAOAB).
Pegadinha: Soma tempo de estagiário como se fosse exercício da advocacia.Nenhum dos dois atinge mais de cinco anos de efetivo exercício profissional exigidos pelo art. 63, §2º, do EAOAB, embora preencham os demais requisitos.
Para concorrer à diretoria, o candidato deve exercer efetivamente a profissão há mais de cinco anos (art. 63, §2º, EAOAB). Rodrigo tem quatro anos como advogado (o estágio não conta) e Bibiana soma quatro anos de exercício; a idade é irrelevante, o que importa é o tempo de advocacia.
A Lei 13.875/2019 reduziu para mais de três anos a exigência para Conselheiro Seccional e de Subseção, mas manteve mais de cinco anos para os demais cargos, como a diretoria; o gabarito continua válido em out/2026.
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