Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XIX
Formaram-se em uma Faculdade de Direito, na mesma turma, Luana, Leonardo e Bruno. Luana, 35 anos, já exercia função de gerência em um banco quando se graduou. Leonardo, 30 anos, é prefeito do município de Pontal. Bruno, 28 anos, é policial militar no mesmo município. Os três pretendem praticar atividades privativas de advocacia.
Considerando as incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia, assinale a opção correta.
- ALuana não está proibida de exercer a advocacia, pois é empregada de instituição privada, inexistindo impedimentos ou incompatibilidades.
- BBruno, como os servidores públicos, apenas é impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera.
- COs três graduados, Luana, Leonardo e Bruno, exercem funções incompatíveis com a advocacia, sendo determinada a proibição total de exercício das atividades privativas de advogado.
- DLeonardo é impedido de exercer a advocacia apenas contra ou em favor de pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
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Comentário de cada alternativa
A incompatibilidade do art. 28, VIII, do EAOAB alcança ocupantes de cargos ou funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas. Ser empregada de banco privado não afasta a proibição.
Pegadinha: Ignora o "inclusive privadas" do inciso VIII.O policial militar não é mero impedido (art. 30, I): ocupa cargo vinculado a atividade policial de qualquer natureza, o que gera incompatibilidade total (art. 28, V, EAOAB).
Pegadinha: Confunde impedimento do servidor comum com incompatibilidade do policial.Os três estão em hipóteses de incompatibilidade (proibição total, mesmo em causa própria): Luana, gerente de instituição financeira (art. 28, VIII); Leonardo, chefe do Poder Executivo (art. 28, I); Bruno, ocupante de cargo vinculado à atividade policial (art. 28, V, EAOAB).
Descreve o impedimento dos membros do Poder Legislativo (art. 30, II, EAOAB). O prefeito, chefe do Executivo, tem incompatibilidade total (art. 28, I).
Pegadinha: Aplica ao prefeito a regra de impedimento própria dos parlamentares.Resolva esta e milhares de outras questões
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