Questão comentada · Ética Profissional
Questão 5 — OAB XIX
Daniel contratou a advogada Beatriz para ajuizar ação em face de seu vizinho Théo, buscando o ressarcimento de danos causados em razão de uma obra indevida no condomínio. No curso do processo, Beatriz substabeleceu o mandato a Ana, com reserva de poderes. Sentenciado o feito e julgado procedente o pedido de Daniel, o juiz condenou Théo ao pagamento de honorários sucumbenciais.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AAna poderá promover a execução dos honorários sucumbenciais nos mesmos autos judiciais, se assim lhe convier, independentemente da intervenção de Beatriz.
- BAna e Beatriz poderão promover a execução dos honorários sucumbenciais, isoladamente ou em conjunto, mas devem fazê-lo em processo autônomo.
- CAna poderá promover a execução dos honorários sucumbenciais nos mesmos autos, se assim lhe convier, mas dependerá da intervenção de Beatriz.
- DAna não terá direito ao recebimento de honorários sucumbenciais, cabendo-lhe executar Beatriz pelos valores que lhe sejam devidos, caso não haja o adimplemento voluntário.
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Comentário de cada alternativa
Embora a execução dos honorários possa ocorrer nos mesmos autos (art. 24, §1º, EAOAB), o substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção de quem lhe substabeleceu (art. 26).
Pegadinha: Omite a exigência de intervenção da advogada substabelecente.Não há exigência de processo autônomo: a execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação (art. 24, §1º, EAOAB). Além disso, Ana não pode agir isoladamente, sem Beatriz (art. 26).
A execução da verba honorária pode ser feita nos mesmos autos (art. 24, §1º, EAOAB), mas o advogado substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento (art. 26).
Ana tem direito aos honorários pelo trabalho prestado; a lei apenas condiciona a cobrança à intervenção de Beatriz (art. 26, EAOAB), sem exigir que Ana execute a colega.
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