Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 21 — MPM 2021 · MPM
QUANTO AOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, ART. 10 DO CPM, PONDERE SOBRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E INDIQUE A RESPOSTA CORRETA: I. Serão crimes militares em tempo de guerra, os crimes previstos no Código Penal Militar, com igual definição na lei penal comum ou especial, qualquer que seja o agente, civis ou militares, quando forem praticados em detrimento da preparação, eficiência ou as operações militares e exponham a perigo a segurança externa do país; II. Serão crimes militares em tempo de guerra os crimes somente definidos na lei penal comum ou especial, sem previsão do CPM, em zonas de operações militares, manobras ou exercícios, em território estrangeiro militarmente ocupado pelas Forças Armadas brasileiras, sujeitos, portanto, à lei penal brasileira, sob jurisdição militar; III. Embora em tempo de guerra os crimes previstos na legislação penal comum e especial sejam
- AI certa e IV errada;
- BII, III e IV certas;
- CIII e IV erradas;
- DI certa e II errada.
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Análise das assertivas
Correta: descreve adequadamente os crimes do art. 10, III, CPM — crimes previstos no CPM, com igual definição na lei penal comum, praticados por qualquer agente em detrimento de operações militares ou expondo a perigo a segurança externa.
Incorreta: confunde as hipóteses do art. 10 do CPM. Os crimes definidos apenas na lei comum (não previstos no CPM) que são militares em tempo de guerra estão no art. 10, IV, com condições específicas (zona de operações ou território ocupado). A assertiva mistura incisos e descreve imprecisamente o alcance.
Correta conforme o regramento dos crimes militares em tempo de guerra no art. 10 do CPM.
Correta quanto às hipóteses de crimes militares em tempo de guerra.
Comentário de cada alternativa
A primeira parte procede: a assertiva I reproduz em essência o art. 10, III, b, do CPM. O erro está em dar a IV como errada. O texto da IV não aparece no enunciado disponível, mas, sendo a I certa e o gabarito oficial a letra D, a banca necessariamente considerou a IV correta, o que invalida esta combinação.
Pegadinha: Combina um juízo correto (I certa) com um juízo incorreto sobre a assertiva IV.A assertiva II está errada, o que basta para derrubar a combinação. O art. 10, IV, do CPM só alcança crimes definidos apenas na lei comum ou especial quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro militarmente ocupado. A assertiva acrescenta "manobras ou exercícios", que a lei não prevê.
Pegadinha: A assertiva II amplia o art. 10, IV, com "manobras ou exercícios", que não constam do texto legal.A combinação não se sustenta porque a banca considerou a assertiva IV correta. Isso decorre do gabarito: a I é certa (art. 10, III, b, do CPM) e a letra A, que afirma "I certa e IV errada", foi dada como incorreta. Logo, III e IV não estão ambas erradas. Os textos da III e da IV não aparecem por inteiro no enunciado disponível.
Pegadinha: Trata como erradas duas assertivas quando ao menos a IV foi considerada correta pela banca.A assertiva I corresponde ao art. 10, III, b, do CPM: em tempo de guerra são militares os crimes previstos no CPM, ainda que com igual definição na lei comum ou especial, qualquer que seja o agente, quando comprometem a preparação, a eficiência ou as operações militares ou expõem a perigo a segurança externa do País. A assertiva II está errada: o art. 10, IV, exige que o crime definido apenas na lei comum ou especial ocorra em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro militarmente ocupado, sem incluir "manobras ou exercícios".
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