Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 82 — DPU 2015 · CEBRASPE
Em determinada organização militar, durante o expediente, dois militares que trabalhavam na mesma seção desentenderam-se e um deles, sem justificativa e intencionalmente, disparou sua arma de fogo contra o outro, que faleceu imediatamente. Nessa situação, o autor do disparo cometeu crime impropriamente militar.
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Comentário
Certo. O homicídio está previsto tanto no CPM (art. 205) quanto no CP (art. 121), por isso é crime impropriamente militar. Ele se torna crime militar pela circunstância do art. 9º, II, "a", do CPM: praticado por militar em situação de atividade contra militar na mesma situação. Crimes propriamente militares são os previstos apenas no CPM, como deserção e insubordinação.
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