Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 21 — DPU 2015 · CEBRASPE
Os sócios de sociedade em nome coletivo devem ser pessoas físicas e podem, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
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Comentário
Certo. Pelo art. 1.039 do CC, só pessoas físicas podem ser sócias da sociedade em nome coletivo, e todos respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. O parágrafo único admite que os sócios limitem entre si a responsabilidade de cada um, no ato constitutivo ou por convenção posterior unânime. Essa limitação não afeta a responsabilidade perante terceiros.
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