Questão comentada · Formação Humanística
Questão 187 — DPU 2015 · CEBRASPE
Na teoria pura do direito de Kelsen, a interpretação autêntica é realizada pelo órgão aplicador do direito, ou seja, tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Poder Legislativo.
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Comentário
Certo. Para Kelsen, a interpretação autêntica é a feita pelo órgão jurídico aplicador do direito, que cria direito ao interpretar. Inclui o legislador ao concretizar a Constituição e o juiz ao proferir a sentença. Ela se opõe à interpretação doutrinária (não autêntica), feita pela ciência jurídica, que não cria direito.
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