Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 152 — DPU 2015 · CEBRASPE
A proteção dos limites materiais ao poder de reforma constitucional não alcança a redação do texto constitucional, visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que expressam o núcleo essencial da CF.
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Comentário
Certo. As cláusulas pétreas (art. 60, §4º, CF) não tornam intangível a literalidade do texto: protegem o núcleo essencial dos princípios e institutos nelas abrigados. Segundo a jurisprudência do STF, é possível emendar dispositivos ligados a essas matérias desde que não se tenda a aboli-los, isto é, desde que não haja ruptura com a identidade da Constituição.
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