Questão comentada · Formação Humanística
Questão 189 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Haja vista a tipificação criminal da apologia ao uso de drogas, infere-se da situação hipotética que o delegado não fez uso ideológico do direito.
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Comentário
Errado. Segundo a jurisprudência do STF, manifestações públicas pela descriminalização das drogas, como a "marcha da maconha", são exercício legítimo das liberdades de reunião e de expressão e não configuram apologia ao crime. Ao enquadrar a manifestação como crime para reprimi-la, o delegado usou o direito ideologicamente, como instrumento de controle de uma opinião divergente.
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