Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 1 — AGU 2015 · CEBRASPE
A Secretaria-Geral de Contencioso é o órgão de direção superior da AGU competente para subsidiar as informações a serem prestadas pelo presidente da República ao STF em mandados de segurança, tendo em vista a sua atribuição de assistência na representação judicial da União perante referido tribunal.
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Comentário
Errado. A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) de fato assiste o Advogado-Geral da União na representação judicial da União perante o STF, inclusive subsidiando as informações do Presidente da República em mandados de segurança, mas não é órgão de direção superior da AGU. Os órgãos de direção superior são os do art. 2º, I, da LC 73/1993 (Advogado-Geral, Procuradoria-Geral da União, PGFN, Consultoria-Geral da União, Conselho Superior e Corregedoria-Geral); a SGCT integra a estrutura regimental como órgão de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral. A pegadinha está na classificação do órgão, não na sua competência.
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