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Lei 14.133/2021 (Licitações e Contratos) · comentada
O art. 33 lista os seis critérios de julgamento das propostas na Nova Lei de Licitações: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no leilão) e maior retorno econômico. O artigo não detalha cada critério. Essa disciplina está nos arts. 34 a 39, e a ligação de cada critério com cada modalidade está no art. 6º e nos arts. 29 a 32.
Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
I – menor preço;
II – maior desconto;
III – melhor técnica ou conteúdo artístico;
IV – técnica e preço;
V – maior lance, no caso de leilão;
VI – maior retorno econômico.
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Comentário elaborado com apoio de IA a partir do texto oficial da lei e da jurisprudência citada, com conferência dos julgados em fontes públicas. Material de apoio ao estudo.