Legislação comentada
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Constituição Federal de 1988 · comentada
O art. 76 abre o capítulo do Poder Executivo: ele é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A frase curta define o presidencialismo e o Executivo monocrático, e as bancas a usam para testar se o candidato confunde auxílio ministerial com governo colegiado ou parlamentar.
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
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Comentário elaborado com apoio de IA a partir do texto oficial da lei e da jurisprudência citada, com conferência dos julgados em fontes públicas. Material de apoio ao estudo.
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