Legislação comentada
Carregando…
Legislação comentada
Carregando…
Constituição Federal de 1988 · comentada
O art. 44 atribui o Poder Legislativo federal ao Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e fixa a legislatura em quatro anos. Cai pelo bicameralismo federativo (só na União) e pela diferença entre legislatura, sessão legislativa e mandato.
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Carregando o comentário completo...
Comentário elaborado com apoio de IA a partir do texto oficial da lei e da jurisprudência citada, com conferência dos julgados em fontes públicas. Material de apoio ao estudo.
Assinantes têm acesso a:
Já é assinante? Entre na sua conta