Por que estudar: é o tema de abertura das provas de Penal. O banco do Cátedra traz princípios em provas recentes de MP (MP-SP 2025, MP-BA 2023, MP-CE 2020), Magistratura (TRF5 2025, TJ-BA 2019), Delegado (PC-PA 2021, PC-PR 2021), Defensoria (DPE-MG 2023) e OAB (XLV). As bancas repetem: ADO 26 e reserva legal, medida provisória benéfica, tratado não incrimina, fragmentariedade x subsidiariedade, adequação social e proibição da proteção deficiente. O princípio da insignificância tem tópico próprio (ver tópico 3).
1. Noções gerais
Princípios são normas que orientam o legislador e o aplicador e limitam o poder punitivo. Há princípios expressos (reserva legal, anterioridade, individualização da pena) e implícitos (ofensividade, intervenção mínima, insignificância).
| Grupo (Sanches) | Princípios |
|---|---|
| Missão do Direito Penal | exclusiva proteção de bens jurídicos, intervenção mínima |
| Fato do agente | exteriorização do fato, legalidade, ofensividade |
| Agente do fato | responsabilidade pessoal, responsabilidade subjetiva, culpabilidade, isonomia, presunção de inocência |
| Pena | dignidade, individualização, proporcionalidade, pessoalidade, vedação do bis in idem |
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